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Omissão de receita no Simples Nacional: o que muda a partir de 2027

Por Equipe AGC Contabilidade · publicado no Instagram em 16/09/2026

A partir de 2027, se uma receita for considerada omitida e não for possível comprovar a origem do dinheiro, a tributação poderá considerar a maior alíquota prevista para o Simples Nacional, e não a alíquota que a empresa normalmente paga.

Não estamos falando necessariamente da alíquota efetiva que a sua empresa paga hoje. O custo de uma inconsistência pode ser muito maior.

O que muda

Hoje, uma empresa do Simples pode ter uma alíquota efetiva de 6%, 8% ou 11%, por exemplo. Diante de uma omissão de receita sem origem identificada, a regra pode levar à aplicação da alíquota máxima correspondente ao regime. Nas tabelas aplicáveis a partir de 2027, essa alíquota pode chegar perto de 33% em determinadas faixas de serviços.

Qual é a base legal

  1. Art. 87, § 4º-A, da Resolução CGSN nº 140/2018;
  2. alterado pela Resolução CGSN nº 190/2026;
  3. publicada no Diário Oficial da União em 10/08/2026;
  4. com fundamentação na Lei Complementar nº 123/2006, art. 39, § 2º-A;
  5. aplicação, em regra, a partir de 01/01/2027.

Vamos colocar na ponta do lápis

Imagine R$ 200 mil de receita omitida:

CenárioImposto
Com uma alíquota efetiva de 8%R$ 16.000
Considerando uma alíquota de 33%R$ 66.000

Os valores são apenas um exemplo. E o impacto pode ser ainda maior com multa e juros.

Onde está o perigo

  • Pix recebido na conta pessoal do sócio;
  • venda realizada sem emissão de nota;
  • recebimentos de plataformas ou gateways sem conciliação;
  • diferença entre o extrato bancário e o PGDAS;
  • aportes ou empréstimos de sócios sem documentação.

Como se preparar

O que protege a empresa é conseguir explicar a origem de cada entrada. Conciliar o extrato com o que é declarado no PGDAS, emitir nota em todas as vendas e documentar o dinheiro que os sócios colocam na empresa são os pontos de partida. As mudanças da Reforma Tributária também pedem que quem está no Simples revise a tributação dos seus produtos e simule os próximos cenários.

Cada empresa tem um histórico diferente. Se algum dos pontos acima acontece na sua, vale revisar com o contador antes de 2027. Leia também o que a Reforma Tributária muda para o Simples.

Fonte: post de @agc_contabil de 16/09/2026. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.

Ficou com dúvida? Fale com a equipe da AGC.

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